Perícias forenses e controle de legalidade nas bancas de heteroidentificação racial: uma reflexão a partir dos modelos de Edilson Vitorelli e de Jesus & Nascimento
Revista DCS · 31.03.2026 · 23 (88) · e5115
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5115 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Jessé de Oliveira Neto und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa comparativamente dois modelos de heteroidentificação racial nas políticas de cotas no Brasil (o modelo procedimental de Edilson Vitorelli e o ético-institucional de Jesus & Nascimento), destacando também o papel das perícias forenses no controle de legalidade. Ambos os modelos rejeitam critérios biológicos e defendem a transparência, mas divergem quanto à abordagem: Vitorelli propõe padronização técnico-visual, enquanto Jesus & Nascimento enfatizam uma ética institucional do olhar. O estudo defende este último modelo por alinhar princípios administrativos à dignidade dos candidatos, com resultados positivos na UFMG e um processo de consolidação coletiva. Quanto à perícia, propõe-se uma atuação voltada à auditoria procedimental, verificando aderência a normas e transparência, sem interferir no mérito racial. A combinação entre o modelo ético-institucional e uma perícia orientada à reprodutibilidade consolida um arranjo mais justo, eficiente e juridicamente seguro para a implementação das ações afirmativas no Brasil.
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Neto, J. D. O., & Júnior, L. G. T. D. M. C. (2026). Perícias forenses e controle de legalidade nas bancas de heteroidentificação racial: uma reflexão a partir dos modelos de Edilson Vitorelli e de Jesus & Nascimento. Revista DCS, 23(88), e5115. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5115
Vancouver
Neto JDO, Júnior LGTDMC. Perícias forenses e controle de legalidade nas bancas de heteroidentificação racial: uma reflexão a partir dos modelos de Edilson Vitorelli e de Jesus & Nascimento. Revista DCS. 2026;23(88):e5115. doi:10.54899/dcs.v23i88.5115
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