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Open Access · CC BY-NC 4.0

Estado fiscal, igualdade tributária e pobreza menstrual: uma análise da Lei nº 14.214/2021 frente à Justiça Fiscal

Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Roberta Silva dos Reis, Karla Cristiane Pereira Vale, Felipe Costa Camarão, Sergio Felipe de Melo Silva

Revista DCS · 23.03.2026 · 23 (88) · e5036

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5036 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 23.03.2026. Verfasst von Gabriella Sousa da Silva Barbosa und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A pobreza menstrual é um fenômeno que atinge pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade econômica. Quando analisada a alta carga tributária sobre os produtos de higiene feminina, observa-se que a tributação excessiva sobre absorventes menstruais impacta na efetivação de uma Justiça Fiscal. Diante disso, o presente trabalho tem como problema: como a Lei nº 14.214/2021 influencia o alcance da dignidade menstrual por meio de uma Justiça Fiscal?. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com a realização de pesquisas bibliográfica e documental. Como resultado, observou-se que a despeito das críticas relativas à Lei, esta pode possibilitar, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, uma mudança paradigmática quanto às políticas públicas de enfrentamento à pobreza menstrual, dentre elas uma efetiva redução tributária a itens de higiene, especialmente absorventes íntimos.

Zitieren

APA

Barbosa, G. S. D. S., Reis, R. S. D., Vale, K. C. P., Camarão, F. C., & Silva, S. F. D. M. (2026). Estado fiscal, igualdade tributária e pobreza menstrual: uma análise da Lei nº 14.214/2021 frente à Justiça Fiscal. Revista DCS, 23(88), e5036. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5036

Vancouver

Barbosa GSDS, Reis RSD, Vale KCP, Camarão FC, Silva SFDM. Estado fiscal, igualdade tributária e pobreza menstrual: uma análise da Lei nº 14.214/2021 frente à Justiça Fiscal. Revista DCS. 2026;23(88):e5036. doi:10.54899/dcs.v23i88.5036

BibTeX
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