Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio
Revista DCS · 13.03.2026 · 23 (88) · e4944
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4944 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.03.2026. Verfasst von Letícia Terezinha Silva Borges. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa juridicamente a possibilidade de cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) no percentual da Área de Reserva Legal (ARL), conforme previsto na Lei n.º 12.651/2012, examinando seus reflexos para o desenvolvimento sustentável e para a expansão do agronegócio brasileiro. A discussão parte do desafio de harmonizar a proteção ambiental com a necessidade de ampliação da produtividade agrícola, considerando que o agronegócio permanece como um dos principais pilares da economia nacional. Busca-se compreender em que medida o marco jurídico-ambiental tem sido suficiente para solucionar conflitos envolvendo APP e ARL, especialmente diante das demandas de regularização ambiental, segurança jurídica e eficiência na gestão territorial. Metodologicamente, o estudo utiliza abordagem qualitativa e análise normativa, apoiada em revisão bibliométrica e documental. Os resultados indicam que o cômputo integrado pode funcionar como instrumento relevante de compatibilização entre conservação ambiental e uso racional da propriedade rural, desde que observados os requisitos legais, mecanismos de fiscalização e processos de regularização ambiental. Conclui-se que o cômputo entre APP e ARL contribui para um modelo produtivo mais sustentável, capaz de promover equilíbrio entre proteção ecológica, atividade econômica e políticas públicas de uso do solo.
Zitieren
APA
Borges, L. T. S. (2026). Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio. Revista DCS, 23(88), e4944. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4944
Vancouver
Borges LTS. Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio. Revista DCS. 2026;23(88):e4944. doi:10.54899/dcs.v23i88.4944
BibTeX
@article{Borges2026,
author = {Borges, Letícia Terezinha Silva},
title = {Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {88},
pages = {e4944},
doi = {10.54899/dcs.v23i88.4944}
}
EUVIMED