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Open Access · CC BY-NC 4.0

Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio

Letícia Terezinha Silva Borges

Revista DCS · 13.03.2026 · 23 (88) · e4944

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4944 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.03.2026. Verfasst von Letícia Terezinha Silva Borges. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa juridicamente a possibilidade de cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) no percentual da Área de Reserva Legal (ARL), conforme previsto na Lei n.º 12.651/2012, examinando seus reflexos para o desenvolvimento sustentável e para a expansão do agronegócio brasileiro. A discussão parte do desafio de harmonizar a proteção ambiental com a necessidade de ampliação da produtividade agrícola, considerando que o agronegócio permanece como um dos principais pilares da economia nacional. Busca-se compreender em que medida o marco jurídico-ambiental tem sido suficiente para solucionar conflitos envolvendo APP e ARL, especialmente diante das demandas de regularização ambiental, segurança jurídica e eficiência na gestão territorial. Metodologicamente, o estudo utiliza abordagem qualitativa e análise normativa, apoiada em revisão bibliométrica e documental. Os resultados indicam que o cômputo integrado pode funcionar como instrumento relevante de compatibilização entre conservação ambiental e uso racional da propriedade rural, desde que observados os requisitos legais, mecanismos de fiscalização e processos de regularização ambiental. Conclui-se que o cômputo entre APP e ARL contribui para um modelo produtivo mais sustentável, capaz de promover equilíbrio entre proteção ecológica, atividade econômica e políticas públicas de uso do solo.

Zitieren

APA

Borges, L. T. S. (2026). Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio. Revista DCS, 23(88), e4944. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4944

Vancouver

Borges LTS. Reserva legal + APP: análise jurídica do cômputo integrado como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio. Revista DCS. 2026;23(88):e4944. doi:10.54899/dcs.v23i88.4944

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