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Open Access · CC BY-NC 4.0

Reformas do ISDS e soberania regulatória: uma análise dogmático-teórica no direito internacional dos investimentos

Aryel Licker da Silva, Leonardo Somavilla Binotto, Jovani Patias, Eliete dos Reis Lehnhart

Revista DCS · 13.03.2026 · 23 (88) · e4790

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4790 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.03.2026. Verfasst von Aryel Licker da Silva und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o Investor-State Dispute Settlement (ISDS) como um mecanismo jurídico no âmbito do direito internacional dos investimentos, especialmente à luz das reformas normativas e institucionais que se intensificaram após 2020. Começa-se com a observação de que o ISDS, que historicamente foi estruturado com base na lógica da arbitragem internacional de caráter privatista, tem enfrentado críticas consistentes sobre seus efeitos na soberania regulatória dos Estados e na legitimidade do regime internacional de investimentos. A pesquisa busca entender até que ponto a reconfiguração contemporânea do ISDS altera sua natureza jurídica e sua função no sistema, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre a proteção dos investimentos estrangeiros e o espaço regulatório dos Estados. Metodologicamente, a abordagem é qualitativa, jurídico-dogmática e documental, envolvendo a análise de literatura especializada e de instrumentos institucionais desenvolvidos pelo ICSID, pelo Grupo de Trabalho III da UNCITRAL e pelo modelo europeu de resolução de disputas em investimentos. A hipótese central defendida é que as reformas recentes indicam a formação de um modelo híbrido de adjudicação internacional, que incorpora elementos de natureza pública como transparência, previsibilidade e responsabilidade sem romper estruturalmente com os fundamentos privatistas do regime clássico. Conclui-se que, embora a reconfiguração pós-2020 demonstre uma sensibilidade crescente às demandas de soberania regulatória, ela ainda é marcada por ambiguidades normativas e institucionais que dificultam a superação da crise de legitimidade do ISDS.

Zitieren

APA

Silva, A. L. D., Binotto, L. S., Patias, J., & Lehnhart, E. D. R. (2026). Reformas do ISDS e soberania regulatória: uma análise dogmático-teórica no direito internacional dos investimentos. Revista DCS, 23(88), e4790. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4790

Vancouver

Silva ALD, Binotto LS, Patias J, Lehnhart EDR. Reformas do ISDS e soberania regulatória: uma análise dogmático-teórica no direito internacional dos investimentos. Revista DCS. 2026;23(88):e4790. doi:10.54899/dcs.v23i88.4790

BibTeX
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