Planejamento urbano e sustentabilidade territorial: revisão dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de Rio Verde (GO)
Revista DCS · 11.03.2026 · 23 (88) · e4652
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4652 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 11.03.2026. Verfasst von Waldirene da Silva Carvalho Mendonça und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa os índices urbanísticos e o processo de parcelamento do solo urbano em Rio Verde, Goiás, com foco na integração sustentável entre o espaço urbano e o rural. A pesquisa, de caráter qualitativo e natureza teórico-documental, baseia-se na revisão da legislação federal e municipal, especialmente o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 5.927/2010), sua atualização (Lei Complementar nº 7.100/2022) e a Lei Complementar nº 7.214/2023, que regulamenta o uso e ocupação do solo. Verificou-se que, embora o município disponha de um arcabouço normativo alinhado às diretrizes do Estatuto da Cidade, sua aplicação ainda enfrenta limitações técnicas e institucionais. A destinação de áreas públicas nos loteamentos atende às exigências legais, porém, muitas permanecem ociosas ou mal integradas à malha urbana, o que compromete a função social da cidade. A ausência de instrumentos que permitam o uso compartilhado de áreas privadas para fins comunitários restringe práticas sustentáveis, como hortas urbanas e projetos de agricultura periurbana. O estudo conclui que a consolidação de uma gestão territorial sustentável em Rio Verde depende da efetiva aplicação dos instrumentos jurídicos existentes, do uso de tecnologias geoespaciais e da ampliação da participação social no planejamento urbano, de modo a promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
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Mendonça, W. D. S. C., Souza, K. F. D., Siqueira, M. N., & Ferreira, R. M. (2026). Planejamento urbano e sustentabilidade territorial: revisão dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de Rio Verde (GO). Revista DCS, 23(88), e4652. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4652
Vancouver
Mendonça WDSC, Souza KFD, Siqueira MN, Ferreira RM. Planejamento urbano e sustentabilidade territorial: revisão dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de Rio Verde (GO). Revista DCS. 2026;23(88):e4652. doi:10.54899/dcs.v23i88.4652
BibTeX
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