Políticas públicas e a produção extrativista em reserva extrativista marinha: o caso da Resex Mocapajuba (PA)
Revista DCS · 06.03.2026 · 23 (88) · e4099
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4099 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.03.2026. Verfasst von Jorge Alexandre Melo da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
As Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas são reconhecidas como instrumentos essenciais de conservação da biodiversidade e valorização sociocultural das comunidades tradicionais. Este artigo analisa as políticas públicas acessíveis à RESEX de Mocapajuba, em São Caetano de Odivelas (PA), destacando avanços, limitações e perspectivas para o fortalecimento da produção extrativista local. A metodologia combinou pesquisa documental, entrevistas e análise crítica das políticas implementadas. Os resultados evidenciam desafios estruturais persistentes, como a ausência de regularização fundiária, a falta de planos de manejo aprovados e a precariedade da infraestrutura. Esses fatores limitam o acesso das comunidades a políticas estratégicas, entre elas a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O caso da Mocapajuba revela, assim, os limites institucionais, mas também o potencial transformador das políticas públicas quando articuladas ao planejamento territorial participativo, apontando caminhos para o fortalecimento das cadeias produtivas locais e para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável nas RESEX marinhas.
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Silva, J. A. M. D., & Maneschy, R. Q. (2026). Políticas públicas e a produção extrativista em reserva extrativista marinha: o caso da Resex Mocapajuba (PA). Revista DCS, 23(88), e4099. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4099
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Silva JAMD, Maneschy RQ. Políticas públicas e a produção extrativista em reserva extrativista marinha: o caso da Resex Mocapajuba (PA). Revista DCS. 2026;23(88):e4099. doi:10.54899/dcs.v23i88.4099
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