OS SENTIDOS DO “POPULAR” NA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA: DESTINATÁRIOS E CRITÉRIOS DE ACESSO À MORADIA
Revista DCS · 17.11.2026 · 23 (100) · 1-26
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.280 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Diogo Cruz Ferreira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Neste artigo, apropriou-se do debate acerca do conceito de problema público de Joseph Gusfield, com o objetivo de analisar as continuidades e mudanças nas formas de definição dos destinatários e dos critérios de acesso à moradia nos marcos legais da Fundação da Casa Popular (FCP), do Sistema Financeiro da Habitação e Banco Nacional da Habitação (SFH/BNH) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa, de abordagem qualitativa, articulou revisão bibliográfica e análise documental do Decreto-Lei no 9.218/1946, da Lei no 4.380/1964 e da Lei no 11.977/2009, distinguindo, nesta última, a redação original das alterações selecionadas da Lei no 12.424/2011. Os dispositivos foram examinados a partir das denominações dos destinatários, dos requisitos de acesso, das prioridades de atendimento e das formas de intervenção estatal. A análise permitiu identificar, na FCP, a associação entre necessidade social e preferências ocupacionais; no SFH/BNH, a articulação entre atendimento às classes de menor renda e organização financeira do acesso à casa própria; e, no PMCMV, a combinação entre enquadramento por renda e prioridades relacionadas às condições habitacionais e familiares. Do ponto de vista analítico, esses resultados indicam que as ressignificações do “popular” se constituem pela recomposição de critérios, sem que trabalho, renda e risco correspondam a etapas mutuamente excludentes. O estudo se circunscreve às definições normativas, articuladas à bibliografia histórica, sem equipará-las aos resultados de implementação das políticas.
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Ferreira, D. C., & Oliveira, A. D. J. (2026). OS SENTIDOS DO “POPULAR” NA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA: DESTINATÁRIOS E CRITÉRIOS DE ACESSO À MORADIA. Revista DCS, 23(100), 1-26. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.280
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Ferreira DC, Oliveira ADJ. OS SENTIDOS DO “POPULAR” NA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA: DESTINATÁRIOS E CRITÉRIOS DE ACESSO À MORADIA. Revista DCS. 2026;23(100):1-26. doi:10.54899/dcs.v23i100.280
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