MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS: BOAS PRÁTICAS NO ESTADO DO TOCANTINS
Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-16
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.048 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação dos métodos consensuais de resolução de conflitos nos litígios estruturais, considerando sua adequação diante da complexidade dessas demandas e sua contribuição para a efetivação de direitos fundamentais, com enfoque no Estado do Tocantins. O estudo parte da compreensão de que os litígios estruturais decorrem de falhas sistêmicas que geram violações contínuas de direitos, exigindo soluções que ultrapassem o modelo tradicional do processo civil, centrado em decisões pontuais. Para tanto, adota-se metodologia de abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de experiências institucionais. Inicialmente, examina-se a evolução histórica e o conceito de litígios estruturais, destacando suas características e distinções em relação às demandas tradicionais. Em seguida, são analisados os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, evidenciando sua função na promoção do diálogo, da cooperação e da construção de soluções mais adequadas e flexíveis. Os resultados indicam que tais mecanismos se mostram especialmente eficazes no tratamento de controvérsias estruturais, por permitirem maior participação dos envolvidos e adaptação às especificidades do caso concreto. No contexto do Tocantins, verifica-se a consolidação dessas práticas por meio da atuação integrada de instituições públicas, especialmente em demandas relacionadas à saúde. Conclui-se que os métodos consensuais representam instrumento relevante para o enfrentamento de litígios estruturais, sendo recomendável o fortalecimento de políticas institucionais que incentivem sua utilização, bem como o aprofundamento de estudos sobre sua aplicação prática.
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Bueno, N. G. S. D. O. P., & Souza, B. I. B. D. (2026). MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS: BOAS PRÁTICAS NO ESTADO DO TOCANTINS. Revista DCS, 23(100), 1-16. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.048
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Bueno NGSDOP, Souza BIBD. MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM LITÍGIOS ESTRUTURAIS: BOAS PRÁTICAS NO ESTADO DO TOCANTINS. Revista DCS. 2026;23(100):1-16. doi:10.54899/dcs.v23i100.048
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