PARA ALÉM DE KELSEN E DO CASO BOI GORDO: A PIRÂMIDE DA REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO NOVO PARADIGMA PARA OS CRIPTOATIVOS NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-19
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.043 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Daniel Hamilton Fernandes de Lima und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O mercado de criptoativos cresceu no Brasil sem que o modelo tradicional de subsunção, no qual a norma incide sobre o fato e o enquadramento jurídico esgota a resposta regulatória, conseguisse acompanhar a velocidade de suas transformações. O problema que orienta este artigo é saber se essa subsunção formal ainda é suficiente para regular um mercado moldado por finanças descentralizadas, tokens e organizações autônomas. A hipótese defendida é que a regulação dos criptoativos exige complementar a subsunção com critérios de comportamento, risco e proporcionalidade da resposta estatal. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, analisam-se o caso Boi Gordo, marco histórico da requalificação de contratos pela substância econômica, e sua extensão pela Comissão de Valores Mobiliários aos criptoativos, sobretudo no caso G44. Em seguida, aplica-se a pirâmide da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite ao arcabouço normativo brasileiro. Os resultados mostram que a autarquia já pratica, de modo assistemático, uma escala de respostas proporcional ao comportamento do agente regulado, sinal de que o paradigma decisório mudou antes mesmo de a doutrina reconhecer essa mudança. A conclusão não propõe abandonar Kelsen, mas superar a subsunção como ponto final da regulação, substituindo o esquema norma-fato-enquadramento pelo esquema norma-comportamento-risco-resposta proporcional.
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Lima, D. H. F. D., & Caminha, U. (2026). PARA ALÉM DE KELSEN E DO CASO BOI GORDO: A PIRÂMIDE DA REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO NOVO PARADIGMA PARA OS CRIPTOATIVOS NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO. Revista DCS, 23(100), 1-19. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.043
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Lima DHFD, Caminha U. PARA ALÉM DE KELSEN E DO CASO BOI GORDO: A PIRÂMIDE DA REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO NOVO PARADIGMA PARA OS CRIPTOATIVOS NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO. Revista DCS. 2026;23(100):1-19. doi:10.54899/dcs.v23i100.043
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