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Open Access · CC BY-NC 4.0

REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE

Mário Sérgio dos Santos Nascimento, Diana Claudia Portal Pereira, Adna Suâny Cardoso de Oliveira, Marcos Vinícius Sousa Leal, Altem Nascimento Pontes

Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-26

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.042 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Mário Sérgio dos Santos Nascimento und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A mesorregião do Nordeste Paraense consolidou-se como o principal polo de produção de óleo de palma (Elaeis guineensis) no Brasil. Impulsionada por políticas públicas que associavam a cultura à transição energética e ao desenvolvimento sustentável, essa expansão promoveu profundas transformações socioespaciais. Este artigo analisa como o licenciamento ambiental, ao operar prioritariamente sob critérios técnico-administrativos e cartográficos, participa na produção ou intensificação de conflitos territoriais nos municípios de Acará, Moju, Tailândia e Tomé-Açu. Metodologicamente, o estudo consiste em uma pesquisa documental qualitativa com recorte temporal entre 2023 e 2026, analisando dados de pareceres técnicos, relatórios de monitoramento e literatura crítica sobre a governança ambiental na região. Os resultados revelam o fenômeno da "regularidade sem legitimidade", caracterizado por grandes empreendimentos que obtêm licenças formais perante o Estado, mas perpetuam contextos de despossessão, contaminação hídrica e estrangulamento territorial sobre os modos de vida de comunidades tradicionais, quilombolas e camponesas. Conclui-se que o licenciamento, quando reduzido a formalidades burocráticas, funciona como um mecanismo institucional de invisibilização da complexidade vivida nos territórios, evidenciando a necessidade de uma reforma governamental orientada pela participação social substantiva e pela justiça socioambiental.

Zitieren

APA

Nascimento, M. S. D. S., Pereira, D. C. P., Oliveira, A. S. C. D., Leal, M. V. S., & Pontes, A. N. (2026). REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. Revista DCS, 23(100), 1-26. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042

Vancouver

Nascimento MSDS, Pereira DCP, Oliveira ASCD, Leal MVS, Pontes AN. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. Revista DCS. 2026;23(100):1-26. doi:10.54899/dcs.v23i100.042

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