REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE
Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-26
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.042 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Mário Sérgio dos Santos Nascimento und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A mesorregião do Nordeste Paraense consolidou-se como o principal polo de produção de óleo de palma (Elaeis guineensis) no Brasil. Impulsionada por políticas públicas que associavam a cultura à transição energética e ao desenvolvimento sustentável, essa expansão promoveu profundas transformações socioespaciais. Este artigo analisa como o licenciamento ambiental, ao operar prioritariamente sob critérios técnico-administrativos e cartográficos, participa na produção ou intensificação de conflitos territoriais nos municípios de Acará, Moju, Tailândia e Tomé-Açu. Metodologicamente, o estudo consiste em uma pesquisa documental qualitativa com recorte temporal entre 2023 e 2026, analisando dados de pareceres técnicos, relatórios de monitoramento e literatura crítica sobre a governança ambiental na região. Os resultados revelam o fenômeno da "regularidade sem legitimidade", caracterizado por grandes empreendimentos que obtêm licenças formais perante o Estado, mas perpetuam contextos de despossessão, contaminação hídrica e estrangulamento territorial sobre os modos de vida de comunidades tradicionais, quilombolas e camponesas. Conclui-se que o licenciamento, quando reduzido a formalidades burocráticas, funciona como um mecanismo institucional de invisibilização da complexidade vivida nos territórios, evidenciando a necessidade de uma reforma governamental orientada pela participação social substantiva e pela justiça socioambiental.
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Nascimento, M. S. D. S., Pereira, D. C. P., Oliveira, A. S. C. D., Leal, M. V. S., & Pontes, A. N. (2026). REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. Revista DCS, 23(100), 1-26. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042
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Nascimento MSDS, Pereira DCP, Oliveira ASCD, Leal MVS, Pontes AN. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. Revista DCS. 2026;23(100):1-26. doi:10.54899/dcs.v23i100.042
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