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Open Access · CC BY-NC 4.0

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA X CONTRABANDO: RELAÇÃO DAS POLÍTICAS DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA COM AS PENAS E 'MODUS OPERANDI' DO CRIME DE CONTRABANDO

Manuel Hermeto Vasconcelos Júnior

REVISTA FOCO · 06.08.2026 · 19 (8) · e12325

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n8-014 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Manuel Hermeto Vasconcelos Júnior. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As redes contrabandistas estão em constante ascensão criminal na fronteira do Brasil com o Paraguai, operando de forma muito semelhante ao tráfico de drogas e armas, mesmo transportando, muitas vezes, mercadorias que possuem consumo legalizado no Brasil, como cigarros, eletrônicos e bebidas. Tal conjuntura traz à tona um fator crítico a ser considerado nas políticas que pretendem legalizar a maconha no Brasil: o risco de a droga se transformar em produto de contrabando. Tendo em vista o que já ocorre com as mercadorias supracitadas, a política tributária brasileira e a concorrência da cannabis produzida no país vizinho, há um grande potencial para que o transporte ilegal de maconha migre do enquadramento penal de tráfico de entorpecentes (com sanção mais onerosa) para o de contrabando (com pena bem mais branda), transferindo consigo toda a estrutura de organização criminosa. Este trabalho analisa as dinâmicas operacionais, financeiras e jurídicas desses ilícitos transnacionais à luz dos Projetos de Lei 7.187/2014 e 7.270/2014, avaliando as implicações de eventual liberalização da maconha sob a ótica da segurança pública e do direito penal.

Zitieren

APA

Júnior, M. H. V. (2026). LEGALIZAÇÃO DA MACONHA X CONTRABANDO: RELAÇÃO DAS POLÍTICAS DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA COM AS PENAS E 'MODUS OPERANDI' DO CRIME DE CONTRABANDO. REVISTA FOCO, 19(8), e12325. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n8-014

Vancouver

Júnior MHV. LEGALIZAÇÃO DA MACONHA X CONTRABANDO: RELAÇÃO DAS POLÍTICAS DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA COM AS PENAS E 'MODUS OPERANDI' DO CRIME DE CONTRABANDO. REVISTA FOCO. 2026;19(8):e12325. doi:10.54751/revistafoco.v19n8-014

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