REFORMAS DO SECTOR PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE: EVIDÊNCIAS DO BALCÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO (E-BAÚ) DE NAMPULA (2021–2024)
REVISTA FOCO · 01.06.2026 · 19 (6) · e11981
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n6-004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Jamnadar Jerónimo. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a contribuição do Balcão de Atendimento Único (BAU), com enfoque no e-BAÚ de Nampula, para a melhoria da prestação de serviços públicos no contexto das Reformas do Sector Público em Moçambique, no período de 2021 a 2024. O estudo parte da premissa de que a modernização administrativa e a governação electrónica constituem instrumentos relevantes para reduzir a burocracia, elevar a transparência e fortalecer a confiança do cidadão nas instituições do Estado. Metodologicamente, adoptou-se uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em entrevistas semiestruturadas com 10 participantes-chave: 4 agentes económicos vinculados à CTA-CEP, 4 funcionários do e-BAÚ de Nampula, 1 técnico da Direcção Provincial de Indústria e Comércio (DPIC) e 1 gestor do Instituto Nacional de Governação Electrónica (INAGE). Complementarmente, procedeu-se à análise documental de instrumentos normativos e orientadores das reformas administrativas e da governação electrónica. Os resultados indicam que o e-BAÚ contribuiu para a redução de etapas processuais, melhoria da rastreabilidade e diminuição de oportunidades de corrupção de pequena escala, promovendo maior previsibilidade e integração no licenciamento de actividades económicas. Não obstante, persistem desafios ligados à instabilidade da rede GovNet, fraca interoperabilidade, limitações de suporte técnico e insuficiência de capacitação contínua. Conclui-se que o e-BAU representa uma inovação administrativa promissora, mas o seu impacto sustentável depende do reforço da capacidade institucional, da coordenação intersectorial e de investimentos consistentes em infraestruturas digitais e capital humano.
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Jerónimo, J. (2026). REFORMAS DO SECTOR PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE: EVIDÊNCIAS DO BALCÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO (E-BAÚ) DE NAMPULA (2021–2024). REVISTA FOCO, 19(6), e11981. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n6-004
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Jerónimo J. REFORMAS DO SECTOR PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MOÇAMBIQUE: EVIDÊNCIAS DO BALCÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO (E-BAÚ) DE NAMPULA (2021–2024). REVISTA FOCO. 2026;19(6):e11981. doi:10.54751/revistafoco.v19n6-004
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