NOÇÕES CONCEITUAIS DE HOLDING COMO INSTRUMENTO LÍCITO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
REVISTA FOCO · 22.05.2026 · 19 (5) · e11927
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-080 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von Pedro Meguerditchian Nallin und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a holding familiar como instrumento de organização patrimonial e planejamento sucessório no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo justifica-se pela crescente busca por mecanismos capazes de reduzir conflitos entre herdeiros, conferir maior segurança jurídica à transmissão de bens e racionalizar os impactos tributários decorrentes da sucessão. O objetivo principal é compreender de que forma a holding familiar pode contribuir para a centralização da gestão patrimonial, a continuidade dos negócios familiares e a antecipação da sucessão por meio da doação de quotas com cláusulas restritivas. A metodologia empregada é bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação civil, societária e tributária, bem como entendimentos jurisprudenciais sobre autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Como resultado, verifica-se que a holding pode proporcionar maior previsibilidade sucessória, melhor governança familiar e eventual eficiência tributária, desde que estruturada de forma lícita e compatível com sua finalidade social. Conclui-se que a holding familiar é mecanismo legítimo e eficaz de planejamento patrimonial, mas não representa blindagem absoluta nem garantia automática de economia fiscal, devendo respeitar a boa-fé, a separação patrimonial e os limites legais.
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Nallin, P. M., & Narcisi, H. (2026). NOÇÕES CONCEITUAIS DE HOLDING COMO INSTRUMENTO LÍCITO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO. REVISTA FOCO, 19(5), e11927. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-080
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Nallin PM, Narcisi H. NOÇÕES CONCEITUAIS DE HOLDING COMO INSTRUMENTO LÍCITO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11927. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-080
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