EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

DEMOCRACIA DELIBERATIVA E TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE HABERMAS E FORST

Cássio Leite de Barros Netto, Conrado Machado Simão, Julia Cristina de Souza Ferreira

REVISTA FOCO · 08.05.2026 · 19 (5) · e11819

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-016 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 08.05.2026. Verfasst von Cássio Leite de Barros Netto und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo tem como objetivo analisar a interseção entre a democracia deliberativa e o Tribunal do Júri, investigando como os princípios da deliberação e da justificação normativa podem contribuir para um sistema jurídico mais transparente e coerente. A pesquisa fundamenta-se nas teorias de Jürgen Habermas e Rainer Forst, explorando a racionalidade comunicativa e o direito à justificação como elementos essenciais para a legitimidade das decisões jurídicas. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, com abordagem teórico-analítica, baseada na revisão bibliográfica e na análise crítica dos desafios institucionais enfrentados pelo Tribunal do Júri. A pesquisa examina, em especial, a soberania dos veredictos e a ausência de fundamentação nas decisões proferidas pelos jurados, contrastando essas características com os princípios do Estado Democrático de Direito. Os resultados indicam que a estrutura atual do Tribunal do Júri apresenta fragilidades que comprometem sua transparência, previsibilidade e legitimidade democrática. Como conclusão, sugere-se a implementação de mecanismos que assegurem maior fundamentação das decisões, promovendo um equilíbrio entre a participação popular e a segurança jurídica.

Zitieren

APA

Netto, C. L. D. B., Simão, C. M., & Ferreira, J. C. D. S. (2026). DEMOCRACIA DELIBERATIVA E TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE HABERMAS E FORST. REVISTA FOCO, 19(5), e11819. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-016

Vancouver

Netto CLDB, Simão CM, Ferreira JCDS. DEMOCRACIA DELIBERATIVA E TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE HABERMAS E FORST. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11819. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-016

BibTeX
@article{Netto2026,
  author = {Netto, Cássio Leite de Barros and Simão, Conrado Machado and Ferreira, Julia Cristina de Souza},
  title = {DEMOCRACIA DELIBERATIVA E TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE HABERMAS E FORST},
  journal = {REVISTA FOCO},
  year = {2026},
  volume = {19},
  number = {5},
  pages = {e11819},
  doi = {10.54751/revistafoco.v19n5-016}
}
Kostenlos starten →