CONFLITOS SOCIETÁRIOS EM RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: IMPACTOS E MECANISMOS DE SOLUÇÃO
REVISTA FOCO · 28.10.2026 · 19 (11) · 1-22
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n11-034 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 28.10.2026. Verfasst von Marina Vasconcellos Moreira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo aborda os conflitos societários no contexto das recuperações judiciais, considerando os impactos que as divergências entre sócios, administradores, acionistas e demais integrantes da estrutura empresarial podem produzir sobre a preservação da empresa e sobre a efetividade do processo recuperacional. O objetivo geral consiste em analisar de que maneira os conflitos societários interferem no desenvolvimento da recuperação judicial. Como objetivos específicos, busca-se compreender os principais fundamentos da recuperação judicial e do princípio da preservação da empresa; identificar as principais causas de conflitos entre os integrantes da sociedade empresária durante o processo recuperacional; analisar os limites dos direitos dos sócios e administradores diante do interesse de preservação da atividade empresarial; e examinar os instrumentos jurídicos disponíveis para a prevenção e resolução dessas controvérsias. A justificativa fundamenta-se na relevância econômica e jurídica da recuperação judicial como instrumento destinado a viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, especialmente diante da possibilidade de que disputas internas agravem a situação de dificuldade e prejudiquem credores, trabalhadores e demais interessados. A metodologia adotada será de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na legislação brasileira, especialmente na Lei no 11.101/2005, em livros e artigos científicos. Conclui-se que os conflitos societários podem representar relevante obstáculo à recuperação judicial quando ultrapassam o âmbito da gestão interna e interferem na condução da atividade empresarial e no cumprimento do plano de recuperação.
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Moreira, M. V., & Santos, S. L. (2026). CONFLITOS SOCIETÁRIOS EM RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: IMPACTOS E MECANISMOS DE SOLUÇÃO. REVISTA FOCO, 19(11), 1-22. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n11-034
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Moreira MV, Santos SL. CONFLITOS SOCIETÁRIOS EM RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: IMPACTOS E MECANISMOS DE SOLUÇÃO. REVISTA FOCO. 2026;19(11):1-22. doi:10.54751/revistafoco.v19n11-034
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