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Ação anulatória de decisão administrativa proferida por presidente de instituição arbitral. Competência-competência. Intervenção do Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 1129029-43.2024.8.26.0100. Relator Desembargador Sérgio Shimura. J. 18.11.2025. Vale S.A. v. B3 S.A.

Eduardo Follador Scremin

Revista Brasileira de Arbitragem · 01.06.2026 · 23 (Issue 89) · 47-105

DOI: 10.54648/rba2026003 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Arbitragem, erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Eduardo Follador Scremin.

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Scremin, E. F. (2026). Ação anulatória de decisão administrativa proferida por presidente de instituição arbitral. Competência-competência. Intervenção do Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 1129029-43.2024.8.26.0100. Relator Desembargador Sérgio Shimura. J. 18.11.2025. Vale S.A. v. B3 S.A. Revista Brasileira de Arbitragem, 23(Issue 89), 47-105. https://doi.org/10.54648/rba2026003

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Scremin EF. Ação anulatória de decisão administrativa proferida por presidente de instituição arbitral. Competência-competência. Intervenção do Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Apelação Cível nº 1129029-43.2024.8.26.0100. Relator Desembargador Sérgio Shimura. J. 18.11.2025. Vale S.A. v. B3 S.A. Revista Brasileira de Arbitragem. 2026;23(Issue 89):47-105. doi:10.54648/rba2026003

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