Domesticando a Justiça
Revista de Investigações Constitucionais · 2023
DOI: 10.5380/rinc.v10i2.89756 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Investigações Constitucionais, 2023. Verfasst von David Sobreira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho busca analisar medidas de reestruturação de tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, com o fim de verificar a compatibilidade de tais alterações com o princípio da separação de poderes. A proposta tem sua importância ligada ao estudo de alterações legislativas que, a priori, parecem legítimas, porém, quando analisadas contextualmente, revelam marcas de profunda inconstitucionalidade por violação à distribuição de poderes e ao sistema de freios e contrapesos. Com isso em mente, desenvolveu-se um conceito para o fenômeno aqui denominado de “domesticação de cortes”, bem como uma tipologia que permite uma análise objetiva dos casos. Nesse contexto, foi realizado um estudo comparado para verificar como esse processo ocorreu em outros países que são ou que foram democracias liberais (EUA, Venezuela, Hungria e Polônia). Em território nacional foram investigadas quatro situações potencialmente caracterizadoras de “domesticação”. Nas seções finais, buscou-se demonstrar que os eventos ocorridos no Brasil são, de fato, casos de domesticação de cortes e que representam uma violação à separação de poderes, sendo, portanto, ilegítimos.
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Sobreira, D., & Coutinho, C. M. C. (2023). Domesticando a Justiça. Revista de Investigações Constitucionais. https://doi.org/10.5380/rinc.v10i2.89756
Vancouver
Sobreira D, Coutinho CMC. Domesticando a Justiça. Revista de Investigações Constitucionais. 2023. doi:10.5380/rinc.v10i2.89756
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