O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF/FUNDEB EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA: O QUE REVELAM AS TESES E DISSERTAÇÕES
Jornal de Políticas Educacionais · 01.12.2025 · 19
DOI: 10.5380/jpe.v19i1.99543 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Jornal de Políticas Educacionais, online erschienen am 01.12.2025. Verfasst von Rosana Evangelista da Cruz und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O artigo apresenta um panorama da produção acadêmica sobre os Conselhos do Fundef/Fundeb em estados e municípios do Território Amazônico e analisa a atuação dos referidos conselhos no exercício do controle social. Trata-se de um estudo de revisão baseado em quatro teses e 14 dissertações coletadas em bancos digitais especializados que contemplaram os CACS do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo 104 municipais e dois estaduais, no período de 2003 a 2024. Na sistematização dos objetivos e das questões orientadoras das teses e dissertações, identificaram-se quatro principais categorias: 1) atuação; 2) participação, representação e composição; 3) organização e funcionamento; e 4) avanços, limites e possibilidades. Os resultados indicam que a atuação dos CACS investigados é centrada nos recursos do Fundeb, com dificuldades relacionadas ao acesso aos documentos sobre a aplicação dos recursos; à regularidade de reuniões e de frequência dos conselheiros; à formação para o exercício das funções; à falta de condições estruturais e materiais; à maior presença dos interesses do Poder Público no Colegiado, entre outras. Este conjunto de obstáculos leva a maioria dos CACS analisados a um trabalho burocrático. Conclui-se que os problemas afetam a eficácia e a legitimidade dos colegiados dos territórios amazônicos, mas não minimizam a importância dos conselhos, visando à democratização da gestão e à correta aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb.
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Cruz, R. E. D., & Pereira, M. D. S. F. (2025). O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF/FUNDEB EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA: O QUE REVELAM AS TESES E DISSERTAÇÕES. Jornal de Políticas Educacionais, 19. https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99543
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Cruz RED, Pereira MDSF. O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF/FUNDEB EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA: O QUE REVELAM AS TESES E DISSERTAÇÕES. Jornal de Políticas Educacionais. 2025;19. doi:10.5380/jpe.v19i1.99543
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