DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
Jornal de Políticas Educacionais · 02.12.2025 · 19
DOI: 10.5380/jpe.v19i1.100705 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Jornal de Políticas Educacionais, online erschienen am 02.12.2025. Verfasst von André Rodrigues Guimarães und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O objetivo do estudo consiste em analisar a garantia do direito constitucional à educação para as populações do Campo, das Águas e das Florestas no Amapá, no período de 2014-2023. Trata-se de pesquisa documental, ancorada nos fundamentos do materialismo histórico-dialético, que analisa a evolução do quantitativo de escolas e matrículas, das taxas de distorção idade-série e rendimentos escolares. As informações analisadas foram do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados indicam: a) retração do atendimento na Educação Básica Amapaense, com índice acima do registrado no Brasil; b) maiores desafios para garantia do atendimento na Educação Infantil e no Ensino Médio; c) ampliação do atendimento educacional na zona rural, nos territórios indígenas e quilombolas, sem assegurar, no entanto, a efetividade do direito à educação aos povos da Amazônia Amapaense, com a persistência de problemas relacionados à insuficiência do atendimento, na distorção idade-série e nas taxas de reprovação e abandono. Conclui-se que a garantia do direito à educação, pauta central da luta dos povos da Amazônia Amapaense, exige maior responsabilidade do Estado na manutenção de políticas públicas sociais, associada à defesa de tais povos em seus territórios.
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Guimarães, A. R., Andrade, A. C., & Oliveira, F. A. D. C. (2025). DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE. Jornal de Políticas Educacionais, 19. https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.100705
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Guimarães AR, Andrade AC, Oliveira FADC. DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE. Jornal de Políticas Educacionais. 2025;19. doi:10.5380/jpe.v19i1.100705
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