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Open Access · CC BY 4.0

O papel do estudo de impacto de vizinhança (EIV) na aprovação de empreendimentos habitacionais: o caso de São Carlos (SP)

Caio Arantes Santilli, Renata Bovo Peres

Desenvolvimento e Meio Ambiente · 16.11.2026 · 68 · 703-717

DOI: 10.5380/dma.v68i.96145 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Desenvolvimento e Meio Ambiente, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Caio Arantes Santilli und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, consolidou princípios da função social da cidade e da propriedade, ao regulamentar os artigos da Política Urbana da Constituição Federal. Mesmo decorridos mais de 20 anos de sua promulgação, ainda possui instrumentos poucos implementados e estudados. Dentre os instrumentos previstos para alcançar esses princípios, encontra-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerado um instrumento de planejamento ambiental urbano e de democratização da gestão urbana. Assim, este trabalho analisou o papel desempenhado pelo EIV em processos de licenciamento de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais no Município de São Carlos (SP). Inicialmente, foi realizado o levantamento, o mapeamento e a sistematização dos processos administrativos de empreendimentos de parcelamento de solo aprovados no município para os quais foram exigidos apresentação de EIV. Em seguida, foram amostrados e analisados 13, de um total de 33, processos administrativos que resultaram em aprovação de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais. Apesar de ter sido observado em grande parte dos processos que esse instrumento foi utilizado apenas para atender às exigências legais do licenciamento municipal, já que não foi objeto de análise em parecer técnico elaborado pelo Executivo, pode-se constatar que o EIV desempenhou duas funções: ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico e ferramenta de apoio à gestão democrática.

Zitieren

APA

Santilli, C. A., & Peres, R. B. (2026). O papel do estudo de impacto de vizinhança (EIV) na aprovação de empreendimentos habitacionais: o caso de São Carlos (SP). Desenvolvimento e Meio Ambiente, 68, 703-717. https://doi.org/10.5380/dma.v68i.96145

Vancouver

Santilli CA, Peres RB. O papel do estudo de impacto de vizinhança (EIV) na aprovação de empreendimentos habitacionais: o caso de São Carlos (SP). Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2026;68:703-717. doi:10.5380/dma.v68i.96145

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