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Open Access · CC BY 4.0

Ocorrências e causas de descumprimento legal e baixo desempenho ambiental após a obtenção de licença ambiental: uma análise do licenciamento mineiro

Alessandra Marques Serrano, Alberto de Freitas Castro Fonseca

Desenvolvimento e Meio Ambiente · 28.04.2026 · 67 · 104-124

DOI: 10.5380/dma.v67i.98790 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Desenvolvimento e Meio Ambiente, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von Alessandra Marques Serrano und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 36 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Embora a concessão de licenças ambientais seja condicionada à implementação de programas de monitoramento, mitigação e compensação de impactos ambientais, existem diversas barreiras para a observância desses requisitos. Este estudo buscou compreender tais barreiras identificando e entendendo as ocorrências e causas de descumprimentos legais e baixo desempenho ambiental de empreendimentos licenciados no estado de Minas Gerais. O estudo baseou-se em uma análise de 232 processos de empreendimentos que renovaram licenças ambientais e um estudo de caso mais aprofundado de um empreendimento metalúrgico em Ouro Preto (MG) que teve licença indeferida. Metodologicamente foram utilizadas análises de conteúdo documental e 12 entrevistas semiestruturadas. O estudo identificou irregularidades frequentes e recorrentes nos empreendimentos que renovaram licenças, que a fiscalização e sanções do Estado ocorrem tardia e precariamente, e que aparenta haver conivência do governo do estado com os descumprimentos de requisitos legais e outros compromissos. O estudo de caso revelou que os Termos de Ajustamento de Conduta não necessariamente ajustam conduta. O estudo finalmente discute as implicações práticas e acadêmicas.

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APA

Serrano, A. M., & Fonseca, A. D. F. C. (2026). Ocorrências e causas de descumprimento legal e baixo desempenho ambiental após a obtenção de licença ambiental: uma análise do licenciamento mineiro. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 67, 104-124. https://doi.org/10.5380/dma.v67i.98790

Vancouver

Serrano AM, Fonseca ADFC. Ocorrências e causas de descumprimento legal e baixo desempenho ambiental após a obtenção de licença ambiental: uma análise do licenciamento mineiro. Desenvolvimento e Meio Ambiente. 2026;67:104-124. doi:10.5380/dma.v67i.98790

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