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Desinformação e Constituição: os princípios que fundamentam o enfrentamento às fake news no Brasil

Filipe Peixoto, Diogo Azoubel

Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura · 12.02.2026

DOI: 10.5380/am.v31i1.101309 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura, online erschienen am 12.02.2026. Verfasst von Filipe Peixoto und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 29 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Notícia fraudulenta é uma mentira em formato de notícia que usurpa a credibilidade da imprensa para obter vantagens indevidas. Na ausência de lei específica sobre o tema no Brasil, analisamos os fundamentos constitucionais para o combate às fake news, como o princípio democrático e o direito à informação. Como principal contribuição, propomos o “Princípio da Ética Comunicativa”, que, extraído dos artigos 221 e 222 da Constituição, impõe parâmetros éticos a todos os meios de comunicação, incluindo as plataformas digitais, de forma a oferecer novo instrumento jurídico para enfrentar a desinformação.

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Peixoto, F., & Azoubel, D. (2026). Desinformação e Constituição: os princípios que fundamentam o enfrentamento às fake news no Brasil. Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura. https://doi.org/10.5380/am.v31i1.101309

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Peixoto F, Azoubel D. Desinformação e Constituição: os princípios que fundamentam o enfrentamento às fake news no Brasil. Ação Midiática – Estudos em Comunicação, Sociedade e Cultura. 2026. doi:10.5380/am.v31i1.101309

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