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DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR: ANÁLISE DO CONCEITO DE JUSTA CAUSA

Raquel Sousa de Sá

GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo · 12.05.2025 · (26) · 79-98

DOI: 10.53681/b707gd45 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, online erschienen am 12.05.2025. Verfasst von Raquel Sousa de Sá.

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Abstract (Originalsprache)

Atenta a posição débil que os trabalhadores ocupam no contrato de trabalho, devido à subordinação jurídica a que estão adstritos, e a razões económicas, torna-se imperativo que o Direito seja particularmente sensível à situação dos trabalhadores, havendo a necessidade de garantir a sua segurança e estabilidade no emprego, proibindo-se os despedimentos sem justa causa. No presente artigo, vamos focar-nos no despedimento por facto imputável ao trabalhador, isto é, no despedimento com justa causa subjetiva, consistindo este na faculdade que é dada ao empregador, aquando do incumprimento por parte do trabalhador dos seus deveres laborais, de o despedir. Assim, tem de existir justa causa para o efeito. Contudo, não é fácil nem linear saber se há efetivamente justa causa para o despedimento, porquanto a justa causa vem através de uma cláusula geral que constitui um conceito indeterminado. Cumpre-nos, assim, ainda que de forma não exaustiva, analisar o conceito indeterminado de justa causa, escrutinando os seus vários elementos integrantes e analisando os critérios fornecidos pelo legislador para a sua aferição.

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APA

Sá, R. S. D. (2025). DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR: ANÁLISE DO CONCEITO DE JUSTA CAUSA. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, 79-98. https://doi.org/10.53681/b707gd45

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Sá RSD. DESPEDIMENTO POR FACTO IMPUTÁVEL AO TRABALHADOR: ANÁLISE DO CONCEITO DE JUSTA CAUSA. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. 2025:79-98. doi:10.53681/b707gd45

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