DESCONEXÃO LABORAL: REFLEXÕES ACERCA DO DEVER DE ABSTENÇÃO DE CONTACTO
GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo · 31.12.2025 · (29-30) · 31-41
DOI: 10.53681/56p0cg08 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, online erschienen am 31.12.2025. Verfasst von Luísa Gonçalves.
Abstract (Originalsprache)
As novas tecnologias de informação e comunicação estão presentes no quotidiano laboral, trazendo consigo muitos benefícios, mas sendo igualmente responsáveis por alguns prejuízos. Através delas potencia-se a promiscuidade entre tempo de descanso e tempo de trabalho, a tal ponto que o legislador sentiu necessidade de introduzir, no ordenamento jurídico-laboral, o dever de abstenção de contacto, tentando dessa forma garantir aos trabalhadores a efetividade dos períodos de repouso a que têm direito. No presente texto, pretendemos refletir sobre o conteúdo, delimitação e alcance do artigo 199.º-A do Código do Trabalho, o que nos propomos fazer respondendo às seguintes questões, todas elas dirigidas ao dever de abstenção de contacto nele consagrado: o quê?; quem?; quando?; exceções?; consequências da sua violação?. Por fim, deixaremos uma breve nota sobre o papel da contratação coletiva no desenvolvimento desta matéria, procurando averiguar o que nessa sede tem sido acordado pelos parceiros sociais.
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Gonçalves, L. (2025). DESCONEXÃO LABORAL: REFLEXÕES ACERCA DO DEVER DE ABSTENÇÃO DE CONTACTO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, 31-41. https://doi.org/10.53681/56p0cg08
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Gonçalves L. DESCONEXÃO LABORAL: REFLEXÕES ACERCA DO DEVER DE ABSTENÇÃO DE CONTACTO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. 2025:31-41. doi:10.53681/56p0cg08
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