Direito econômico, direito do consumidor e desenho universal (pessoas com deficiência)
Global Dialogue · 2023
DOI: 10.53660/gdia.130.205 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2023. Verfasst von Giselle Feliz Santiago und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A proposta deste artigo é contribuir com as discussões acerca da condição de consumidores das pessoas com deficiência e face das normas constitucionais, direito econômico e dos demais diplomas legais que lhes asseguram proteção. Partindo-se do princípio de que esse grupo, diante do mercado de consumo, é ainda mais vulnerável que os demais consumidores, trabalharemos de que modo essas pessoas são tratadas pela lei, e qual o papel dos agentes econômicos, do Estado e da sociedade na efetivação do exercício dos direitos fundamentais desse grupo em questão.
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Santiago, G. F., & Filho, O. B. Q. D. O. (2023). Direito econômico, direito do consumidor e desenho universal (pessoas com deficiência). Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia.130.205
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Santiago GF, Filho OBQDO. Direito econômico, direito do consumidor e desenho universal (pessoas com deficiência). Global Dialogue. 2023. doi:10.53660/gdia.130.205
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