Omissão da União na contenção do garimpo ilegal: análise da responsabilidade civil pelos danos à saúde das populações amazônicas
Global Dialogue · 2023
DOI: 10.53660/gdia.127.204 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2023. Verfasst von André Luiz Nunes Zogahib und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as políticas minerais implementadas durante o governo Jair Bolsonaro para a Amazônia Legal, correlacionando estas políticas aos danos sociais gerados à segurança alimentar das populações amazônicas e traçando um panorama jurídico da responsabilidade estatal da União por estes danos. Delineou-se uma pesquisa explicativa, utilizando-se, para tanto, das fontes documental e bibliográfica, com assento em discussões firmadas pela doutrina e jurisprudência pátrias. Utilizou-se o método dedutivo para demonstrar, em cada capítulo, se todos os pressupostos da responsabilidade civil – ato, nexo causal, dano e culpa - se encontram presentes. As conclusões alcançadas demonstram uma omissão ilícita e proposital, ou ao menos negligente, da União no cumprimento dos deveres jurídicos que lhes são impostos para a preservação ambiental.
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Zogahib, A. L. N., & Lima, J. V. T. (2023). Omissão da União na contenção do garimpo ilegal: análise da responsabilidade civil pelos danos à saúde das populações amazônicas. Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia.127.204
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Zogahib ALN, Lima JVT. Omissão da União na contenção do garimpo ilegal: análise da responsabilidade civil pelos danos à saúde das populações amazônicas. Global Dialogue. 2023. doi:10.53660/gdia.127.204
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