A teoria das classes e a aplicação do regime jurídico de direito público
Global Dialogue · 2024
DOI: 10.53660/gdia-189-505 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2024. Verfasst von Kamila de Albuquerque Bezerra und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo pretende analisar o Direito Administrativo como ramo do direito autônomo, a partir da teoria das classes. Para tanto, se faz necessário identificar os elementos que constituem esta classe do direito. Assim, o presente trabalho busca identificar os atributos chaves que caracterizam os elementos do Direito Administrativo e trata, especialmente, sobre o ato administrativo. A partir da teoria dos atos administrativos, tem-se que este corresponde tanto a um elemento que caracteriza a classe “Direito Administrativo” quanto a uma subclasse que possui elementos próprios.
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Bezerra, K. D. A., & Guadanhin, L. (2024). A teoria das classes e a aplicação do regime jurídico de direito público. Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia-189-505
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Bezerra KDA, Guadanhin L. A teoria das classes e a aplicação do regime jurídico de direito público. Global Dialogue. 2024. doi:10.53660/gdia-189-505
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author = {Bezerra, Kamila de Albuquerque and Guadanhin, Letícia},
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