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Open Access · CC BY 4.0

Uma Análise Empírica das multas antitruste no Brasil (2012–2020)

Lucas Campio Pinha, Marcelo José Braga, Luiz Alberto Esteves

Revista de Defesa da Concorrência · 30.06.2026 · 14 (1) · 71-89

DOI: 10.52896/rdc.v14i1.1977 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Lucas Campio Pinha und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Contexto: a defesa da concorrência constitui uma das principais preocupações das agências reguladoras ao redor do mundo. Uma das questões centrais neste contexto é a determinação de penalidades apropriadas para infratores, uma vez que as multas servem tanto para dissuadir futuras infrações quanto para desencorajar comportamentos já existentes. Objetivo: utilizando uma base de dados de casos coletados entre 2012 e 2020, o presente estudo visa examinar empiricamente os fatores associados com a imposição de multas antitruste corporativas aplicadas no Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Método: estimativas econométricas baseadas em Mínimos Quadrados Ordinários e Modelo de Intercepto Aleatório. Conclusões: o número de incisos da Lei nº 12.529/11, a duração da infração, o número de corporações envolvidas e o tipo de corporação (empresas tradicionais apresentando multas maiores) são fatores positivamente associados com a severidade da multa aplicada. Em adição, infrações com escopo internacional e nacional também demonstraram significância estatística e sinal positivo em relação às multas. Casos envolvendo o setor de combustíveis também estão associados positivamente a maiores penalidades, sugerindo a presença de padrões de atuação em setores específicos. Os resultados do estudo fornecem informações importantes tanto para formuladores de política pública no Brasil quanto para interessados ao redor do mundo, o que contribui para ampliar o efeito dissuasivo por elevar os custos percebidos da infração.

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APA

Pinha, L. C., Braga, M. J., & Esteves, L. A. (2026). Uma Análise Empírica das multas antitruste no Brasil (2012–2020). Revista de Defesa da Concorrência, 14(1), 71-89. https://doi.org/10.52896/rdc.v14i1.1977

Vancouver

Pinha LC, Braga MJ, Esteves LA. Uma Análise Empírica das multas antitruste no Brasil (2012–2020). Revista de Defesa da Concorrência. 2026;14(1):71-89. doi:10.52896/rdc.v14i1.1977

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