Interoperabilidade como vetor concorrencial:
Revista de Defesa da Concorrência · 30.06.2026 · 14 (1) · 164-182
DOI: 10.52896/rdc.v14i1.1965 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Natalie Giacomazzi Viccari. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contexto: o artigo parte da compreensão das singularidades das plataformas digitais de múltiplos lados e dos ecossistemas digitais para entender como a interoperabilidade, sob a ótica do Direito da Concorrência, pode constituir um fator determinante na promoção da contestabilidade e da inovação em mercados digitais. Ao mesmo tempo, reconhece que a ausência de normas claras sobre a interoperabilidade gera insegurança jurídica e pode comprometer a efetividade da política concorrencial. Um desafio para agências reguladoras e autoridades está em compreender até que ponto restrições de interoperabilidade por questões de segurança ou privacidade são de fato legítimas ou constituem condutas abusivas baseadas no bloqueio a concorrentes. Objetivo: compreender e conceituar a interoperabilidade em seu aspecto técnico e como instrumento pró competitivo. Analisar como a União Europeia elencou a interoperabilidade como obrigação concorrencial na Lei do Mercado Digital (DMA, em inglês) traçando um paralelo com a previsão da interoperabilidade pela Legislação Brasileira de Sistemas de Pagamentos. Examinar como o Ministério da Fazenda, por meio de seu relatório sobre plataformas digitais, sugeriu recomendações voltadas ao aprimoramento do modelo concorrencial vigente, especialmente no que se refere à interoperabilidade. Método: o estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, documental, legislativa e soft law. Conclusões: a interoperabilidade é um importante mecanismo para a regulação das plataformas e ecossistemas digitais e deve ser um componente das próximas reformas regulatórias e legislativas no Brasil. Medidas que assegurem ou incentivem a implementação da interoperabilidade são fundamentais em mercados com grandes externalidades de rede, além de sua detalhada previsão normativa. No entanto, o protagonismo da interoperabilidade como vetor concorrencial depende não apenas de sua previsão normativa, mas principalmente de seu grau de coercibilidade e da capacidade institucional de implementá-la.
Zitieren
APA
Viccari, N. G. (2026). Interoperabilidade como vetor concorrencial:. Revista de Defesa da Concorrência, 14(1), 164-182. https://doi.org/10.52896/rdc.v14i1.1965
Vancouver
Viccari NG. Interoperabilidade como vetor concorrencial:. Revista de Defesa da Concorrência. 2026;14(1):164-182. doi:10.52896/rdc.v14i1.1965
BibTeX
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