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Open Access · CC BY 4.0

Entre a toga e o chão de fábrica

Brenno Augusto Freire Menezes

O Público e o Privado · 16.11.2026 · 24 (1)

DOI: 10.52521/opp.v24n1.18163 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift O Público e o Privado, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Brenno Augusto Freire Menezes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa criticamente o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação de retrocessos à efetividade do direito fundamental ao trabalho após a contrarreforma trabalhista de 2017. A pesquisa, de natureza jurídico‑documental e bibliográfica, adota abordagem qualitativa baseada em revisão de literatura crítica, interpretação normativa e análise jurisprudencial sistemática. O estudo examina três decisões paradigmáticas do STF, a respeito dos temas: i) terceirização irrestrita, ii) contrato de trabalho intermitente e iii) jornada 12x36 pactuada por acordo individual, selecionadas por sua centralidade na flexibilização das relações de trabalho e por evidenciarem uma inflexão argumentativa da Corte em direção a fundamentos econômicos e à racionalidade neoliberal. Reconstrói-se a estrutura dos votos, os fundamentos constitucionais mobilizados e as divergências internas, buscando responder à seguinte pergunta de pesquisa: De que maneira tais decisões contribuem para a fragilização da proteção social do trabalhador? Conclui-se que, ao privilegiar a livre iniciativa e a competitividade em detrimento do valor social do trabalho e da vedação ao retrocesso social, o STF distancia-se de sua missão constitucional de guardião dos direitos fundamentais, reforçando a necessidade de reorientação jurisprudencial comprometida com a dignidade humana e a justiça social.

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APA

Menezes, B. A. F. (2026). Entre a toga e o chão de fábrica. O Público e o Privado, 24(1). https://doi.org/10.52521/opp.v24n1.18163

Vancouver

Menezes BAF. Entre a toga e o chão de fábrica. O Público e o Privado. 2026;24(1). doi:10.52521/opp.v24n1.18163

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