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Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática

Marília Della Lucia Gomes, Patrícia Aparecida Ferreira, Júlia Moretto Amâncio

Sociedade e Cultura · 27.12.2017 · 20 (1)

DOI: 10.5216/sec.v20i1.51065 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Sociedade e Cultura, online erschienen am 27.12.2017. Verfasst von Marília Della Lucia Gomes und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 4-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Constituição Federal de 1988 alargou as responsabilidadesdo Estado Democrático Brasileiro ao estabelecer atividadesprestacionais ao cidadão, em termos de direitos sociais, osquais são efetivados por meio das políticas públicas. Ao mesmo tempo, operou a municipalização de alguns serviços sociais universais e gerou novas institucionalidades na governançalocal, pois distribuiu competências e reconheceu a autonomiados municípios, lugar de execução e de disponibilização deserviços públicos e de elaboração de políticas públicas condizentes com as necessidades da população local. Este trabalhotem o objetivo de promover uma discussão teórica e trazer à baila os estudos sobre as capacidades estatais, propondoque sejam adaptadas de forma a aplicarem-se aos municípios, visando impulsionar a capacidade de formulação de suaspolíticas sociais, bem como contribuir com as discussões sobrecapacidades estatais a nível local integrando, para tanto, o referencial da gestão pública democrática.

Zitieren

APA

Gomes, M. D. L., Ferreira, P. A., & Amâncio, J. M. (2017). Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática. Sociedade e Cultura, 20(1). https://doi.org/10.5216/sec.v20i1.51065

Vancouver

Gomes MDL, Ferreira PA, Amâncio JM. Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática. Sociedade e Cultura. 2017;20(1). doi:10.5216/sec.v20i1.51065

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