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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A INSUFICIÊNCIA DA COERÊNCIA NORMATIVA: POR QUE ELA NÃO JUSTIFICA SATISFATORIAMENTE?

Lucas Moreschi Paulo, Anizio Pires Gavião Filho

Revista da Faculdade de Direito da UFG · 31.03.2026 · 50 (1)

DOI: 10.5216/rfd.v50i1.74692 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Lucas Moreschi Paulo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho trata-se de uma investigação sobre duas questões, ambas relativas ao papel da coerência normativa no contexto decisório. Primeiramente, examina-se se a coerência constitui um critério suficiente para a justificação de respostas judiciais, isto é, se uma decisão pode ser corretamente justificada pelo simples fato de suas coerências interna e externa estarem satisfeitas. Em segundo lugar, caso a resposta à primeira questão seja negativa, analisam-se as consequências dessa assunção para a prática jurídica contemporânea, especialmente no que diz respeito à justificação da racionalidade de uma determinada decisão, bem como à sua adequação ao sistema e aos fundamentos normativos de um determinado sistema de direito. Como guia metodológico para esta investigação, adota-se o método hipotético-dedutivo. Para tanto, inicialmente será delineado o conceito de coerência em sentido normativo, com especial atenção ao seu papel na teoria da argumentação jurídica. Em seguida, será demonstrado como a coerência pode ser utilizada para a racionalização do raciocínio jurídico, ou, em outras palavras, como pode funcionar como um parâmetro racional da argumentação de uma decisão judicial. Por fim, se a coerência, por si só, não se revele suficiente, será analisado criticamente o papel dos instrumentos processuais concebidos com fundamento nesse valor, bem como sua adequação à visão renovada dessa categoria.

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Paulo, L. M., & Filho, A. P. G. (2026). A INSUFICIÊNCIA DA COERÊNCIA NORMATIVA: POR QUE ELA NÃO JUSTIFICA SATISFATORIAMENTE?. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 50(1). https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.74692

Vancouver

Paulo LM, Filho APG. A INSUFICIÊNCIA DA COERÊNCIA NORMATIVA: POR QUE ELA NÃO JUSTIFICA SATISFATORIAMENTE?. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2026;50(1). doi:10.5216/rfd.v50i1.74692

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