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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

CIDADES QUE CABEM NO TEMPO, JUSTIÇA DE MOBILIDADE E VALOR PÚBLICO NO ODS 11: ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

Leonardo da Rocha de Souza, Ana Flávia Costa Eccard

Revista da Faculdade de Direito da UFG · 03.05.2026 · 49 (3)

DOI: 10.5216/rfd.v49i3.85613 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, online erschienen am 03.05.2026. Verfasst von Leonardo da Rocha de Souza und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo busca investigar como a Administração Pública pode resolver escolhas difíceis na promoção de cidades e comunidades sustentáveis, alinhando a ação estatal ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 da Agenda 2030. Realiza-se o estudo à luz dos princípios jurídicos e éticos e em decisões justificáveis, participativas e orientadas a resultados. A metodologia de abordagem é a hipotético-dedutiva, combinando levantamento bibliográfico sistemático, análise jurídico-dogmática e análise de políticas públicas, a partir da qual se constroem critérios operacionais. Propõe-se um conjunto operativo que integra: teste de proporcionalidade para comparar alternativas; indicadores de resultado, tempo mediano entre casa e trabalho, proporção da população que reside até quinhentos metros de transporte público de alta frequência e proporção da renda domiciliar gasta com transporte, com desagregações por renda, gênero e raça; salvaguardas contra deslocamentos forçados em regularização fundiária urbana, como zonas especiais de interesse social, aluguel social, direito de preferência e cláusulas de permanência; e desenho de participação regular e democrática, com monitoramento baseado em normas técnicas internacionais para cidades e comunidades. Os resultados indicam que a atuação proativa, guiada pela deliberação pública e pelo direito à cidade: aumenta a participação social reconfigurando o território enquanto espaço utilizado no qual a vida se realiza, possibilitando a redução das desigualdades; amplia o acesso a oportunidades de trabalho; diminui o peso do transporte no orçamento familiar e evita expulsões, fortalecendo a legitimidade e a eficiência das políticas urbanas. Conclui-se que a gestão por resultados sociais produz valor público verificável.

Zitieren

APA

Souza, L. D. R. D., & Eccard, A. F. C. (2026). CIDADES QUE CABEM NO TEMPO, JUSTIÇA DE MOBILIDADE E VALOR PÚBLICO NO ODS 11: ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 49(3). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.85613

Vancouver

Souza LDRD, Eccard AFC. CIDADES QUE CABEM NO TEMPO, JUSTIÇA DE MOBILIDADE E VALOR PÚBLICO NO ODS 11: ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2026;49(3). doi:10.5216/rfd.v49i3.85613

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