O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE
Revista da Faculdade de Direito da UFG · 09.09.2019 · 43
DOI: 10.5216/rfd.v43.44591 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, online erschienen am 09.09.2019. Verfasst von Fernanda Netto Estanislau und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo estuda o Processo Judicial eletrônico, o direito ao desenvolvimento e a boa governança como um possível caminho para a sustentabilidade. O texto procura abordar a preocupação da diminuição de gastos e da busca pela transparência e a distância entre a sustentabilidade e o acesso ao Poder Judiciário. Trata-se de um artigo teórico-documental, com técnica dedutiva, com cotejamento das leis existentes e doutrina sobre a boa governança. O estudo propõe uma reflexão sobre a implantação do Processo Judicial eletrônico e a responsabilidade da sociedade frente ao desafio da sustentabilidade e da manutenção de garantias constitucionais, busca-se entender o que é preciso para se efetivar a governança no Processo Judicial eletrônico e se apenas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça serão capazes de implementar a boa governança. Conclui-se que tanto o direito ao desenvolvimento quanto a existência de uma boa governança só se fazem possível diante do respeito dos direitos fundamentais, da garantia de participação de todos, da transparência em todos os atos e na justiça social.
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Estanislau, F. N., & Gomes, M. F. (2019). O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 43. https://doi.org/10.5216/rfd.v43.44591
Vancouver
Estanislau FN, Gomes MF. O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A BOA GOVERNANÇA: O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2019;43. doi:10.5216/rfd.v43.44591
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