OS APORTES NORMATIVOS RELATIVOS AOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: UMA LEITURA A PARTIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO
Revista da Faculdade de Direito da UFG · 2012
DOI: 10.5216/rfd.v36i01.21552 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2012. Verfasst von Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo tem por objeto a explicitação dos referenciaisnormativos sobre a regularização dos territóriosquilombolas no Brasil, na perspectiva do NovoConstitucionalismo Latino Americano. Incialmente,são apresentadas as características da perspectivateórica adotada. Após, são descritas a ConvençãoAmericana de Direitos Humanos e a Convenção sobreos Povos Indígenas e Tribais da OIT. Em seguida, éapresentada a regulamentação interna sobre a questãoterritorial quilombola, desde as primeiras portarias atéo Decreto n.º 4.887/03, que atualmente fixa oprocedimento para a regularização dos territóriosquilombolas no Brasil. Por fim, apresenta-se oPrograma Brasil Quilombola, a partir de seusprincipais eixos, como política pública que sustenta aperspectiva de concretização dos direitos territoriaisdos quilombolas.
Zitieren
APA
Tárrega, M. C. V. B., & Franco, R. D. (2012). OS APORTES NORMATIVOS RELATIVOS AOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: UMA LEITURA A PARTIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO. Revista da Faculdade de Direito da UFG. https://doi.org/10.5216/rfd.v36i01.21552
Vancouver
Tárrega MCVB, Franco RD. OS APORTES NORMATIVOS RELATIVOS AOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: UMA LEITURA A PARTIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2012. doi:10.5216/rfd.v36i01.21552
BibTeX
@article{Trrega2012,
author = {Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco and Franco, Rangel Donizete},
title = {OS APORTES NORMATIVOS RELATIVOS AOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: UMA LEITURA A PARTIR DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO},
journal = {Revista da Faculdade de Direito da UFG},
year = {2012},
doi = {10.5216/rfd.v36i01.21552}
}
EUVIMED