A formação do Direito Ambiental a partir das Conferências de Estocolmo e do Rio de Janeiro
Revista da Faculdade de Direito da UFG · 2012
DOI: 10.5216/rfd.v36i01.16408 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2012. Verfasst von CESAR AUGUSTO MODENA und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Os danos ambientais não estão mais restritos ao território dos Estados em que foram gerados. O Direito Ambiental Internacional emergiu lentamente, acompanhando a nova consciência ambiental. Não existe um marco histórico do surgimento desse ramos do direito, mas a Conferência de Estocolmo de 1972 e a Conferência do Rio de Janeiro de 1992 são consideradas fundamentais para a formação de um regramento internacional sobre o meio ambiente. A autonomia, a multidimensionalidade e a presença de soft norms caracterizam o Direito Ambiental Internacional. O regramento internacional ambiental segue princípios gerais próprios. O descumprimento das normas ambientais internacionais autoriza a ingerência ecológica nos países poluidores pelas demais nações
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MODENA, C. A., & BRANCHER, D. S. (2012). A formação do Direito Ambiental a partir das Conferências de Estocolmo e do Rio de Janeiro. Revista da Faculdade de Direito da UFG. https://doi.org/10.5216/rfd.v36i01.16408
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MODENA CA, BRANCHER DS. A formação do Direito Ambiental a partir das Conferências de Estocolmo e do Rio de Janeiro. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2012. doi:10.5216/rfd.v36i01.16408
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