Do Direito Negado ao Direito Conquistado: Revisão Sistemática Sobre o Acesso da População em Situação de Rua às Políticas Públicas no Brasil
International Journal on Homelessness · 13.07.2026 · 1-45
DOI: 10.5206/ijoh.2026.2.23318 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift International Journal on Homelessness, online erschienen am 13.07.2026. Verfasst von Ynaê Barros da Ressurreição Moreira und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e as barreiras no acesso à políticas públicas brasileiras pela população em situação de rua (PSR). Realizou-se uma revisão integrativa de literatura nas bases do Portal de Periódicos CAPES e SCieLO-Br, utilizando os descritores “população em situação de rua” AND “políticas públicas”. Foram encontrados 191 estudos, dos quais 17 compuseram a amostra final após a aplicação de critérios de inclusão e exclusão. Os dados foram analisados por meio da Análise Temática, resultando em três categorias de análise: (1) A construção histórica da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR); (2) De 2009 até hoje: tipificação dos serviços e o CIAMP-Rua; e (3) Direitos em suspenso: a população em situação de rua e os limites das políticas públicas. Os resultados evidenciam a PNPSR como um marco no reconhecimento dos direitos da PSR, fruto de um longo processo histórico de luta social, mas revelam também fragilidades em sua implementação. Os resultados apontam que, apesar dos avanços institucionais, o acesso aos direitos da PSR permanece tensionado por desigualdades estruturais e limitações na efetivação das políticas públicas, indicando a necessidade de fortalecimento da intersetorialidade e da participação social.
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Moreira, Y. B. D. R., Flynn, A. N., Veras, R. M., & Dejo, V. N. B. (2026). Do Direito Negado ao Direito Conquistado: Revisão Sistemática Sobre o Acesso da População em Situação de Rua às Políticas Públicas no Brasil. International Journal on Homelessness, 1-45. https://doi.org/10.5206/ijoh.2026.2.23318
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Moreira YBDR, Flynn AN, Veras RM, Dejo VNB. Do Direito Negado ao Direito Conquistado: Revisão Sistemática Sobre o Acesso da População em Situação de Rua às Políticas Públicas no Brasil. International Journal on Homelessness. 2026:1-45. doi:10.5206/ijoh.2026.2.23318
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