INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA:
O Alferes · 04.11.2026 · 36 (1)
DOI: 10.51912/alf.v36i1.1007 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift O Alferes, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Sergio Fernandes Senna Pires. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Examinou-se o uso da inteligência artificial na segurança pública a partir das ciências da complexidade, com o objetivo de identificar condições legislativas e institucionais capazes de compatibilizar capacidade analítica estatal, proteção de direitos fundamentais e segurança jurídica dos operadores. Adotou-se uma abordagem teórico-aplicada, baseada em revisão bibliográfica narrativa, análise documental, sistematização conceitual e estudo de caso ilustrativo. Reconhece-se que a criminalidade organizada opera como sistema adaptativo complexo, no qual padrões emergem de interações não lineares, deslocamentos territoriais, recomposição de redes e aprendizagem diante das respostas estatais. Sustenta-se que a inteligência artificial pode ampliar a inteligência policial ao apoiar a leitura de padrões coletivos, bordas do sistema, acoplamentos críticos e sinais fracos, sem substituir o julgamento humano. A análise distingue aplicações de identificação individual, que exigem controle mais denso, de usos voltados à análise de padrões, apoio operacional e inteligência preventiva. Argumenta-se que proibições genéricas, omissões normativas e categorias amplas podem produzir clandestinidade institucional, compreendida como deslocamento de atividades necessárias para zonas informais, opacas e pouco auditáveis. Propõe-se uma arquitetura legislativa orientada pela complexidade, baseada em diferenciação de usos, proteção jurídica do operador, distinção entre inteligência e investigação, transparência compatível com sigilo e trilha de auditoria retroativa. Palavras-chave: inteligência artificial; inteligência policial; arquitetura legislativa; Polícia Militar.
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APA
Pires, S. F. S. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA:. O Alferes, 36(1). https://doi.org/10.51912/alf.v36i1.1007
Vancouver
Pires SFS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA:. O Alferes. 2026;36(1). doi:10.51912/alf.v36i1.1007
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