O ESPARGIDOR DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A DOUTRINA DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ: ANÁLISE TÉCNICA, JURÍDICA, OPERACIONAL E JURISPRUDENCIAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 19.06.2026 · 12 (6) · 1-28
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27940 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 19.06.2026. Verfasst von Anderson Ferreira Macêdo und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O espargidor de solução lacrimogênea é utilizado pelas Polícias Militares como Instrumento de Menor Potencial Ofensivo, exigindo conhecimento técnico, jurídico e operacional para seu emprego adequado. Este estudo analisou os aspectos técnicos, jurídicos, operacionais e jurisprudenciais relacionados à utilização desse equipamento, com ênfase na Polícia Militar do Pará. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações, normas técnicas, manuais institucionais, procedimentos operacionais, literatura científica e decisões judiciais. Os resultados demonstraram que, embora classificado como instrumento de menor potencial ofensivo, o espargidor pode gerar riscos à saúde e demanda observância dos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Conclui-se que o aprofundamento do tema nos manuais de policiamento ostensivo pode contribuir para o aperfeiçoamento técnico dos operadores e para a segurança jurídica das intervenções policiais.
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Macêdo, A. F., Filho, A. A. B., & Rodrigues, K. D. C. F. (2026). O ESPARGIDOR DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A DOUTRINA DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ: ANÁLISE TÉCNICA, JURÍDICA, OPERACIONAL E JURISPRUDENCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-28. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27940
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Macêdo AF, Filho AAB, Rodrigues KDCF. O ESPARGIDOR DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A DOUTRINA DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ: ANÁLISE TÉCNICA, JURÍDICA, OPERACIONAL E JURISPRUDENCIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-28. doi:10.51891/rease.v12i6.27940
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