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A EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO QUE TANGE AO INVESTIDOR IMOBILIÁRIO

Cissa Rodrigues da Cruz Santos, Leandro Coelho

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 20.05.2026 · 12 (5) · 1-11

DOI: 10.51891/rease.v12i5.26834 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Cissa Rodrigues da Cruz Santos und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Introdução: O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia jurídica do planejamento tributário aplicado ao investidor imobiliário no contexto do sistema tributário brasileiro, caracterizado por sua elevada complexidade normativa e carga tributária significativa. Objetivo: Investigar se os instrumentos de planejamento tributário disponíveis são capazes de proporcionar segurança jurídica e otimização financeira aos investidores do setor imobiliário. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência pátrias. A análise dos dados é realizada de forma interpretativa, buscando identificar padrões, limitações e potencialidades na aplicação prática do planejamento tributário. Resultados: A análise evidencia que o planejamento tributário constitui instrumento legítimo e potencialmente eficaz para a gestão fiscal no setor imobiliário. Estratégias como a escolha do regime tributário, a constituição de pessoas jurídicas e a criação de holdings patrimoniais destacam-se como mecanismos válidos. Conclusão: O planejamento tributário apresenta eficácia jurídica quando corretamente estruturado, contribuindo para a redução da carga tributária e para a garantia de segurança jurídica ao investidor imobiliário, desde que observados os limites legais e os princípios constitucionais tributários.

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APA

Santos, C. R. D. C., & Coelho, L. (2026). A EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO QUE TANGE AO INVESTIDOR IMOBILIÁRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-11. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26834

Vancouver

Santos CRDC, Coelho L. A EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO QUE TANGE AO INVESTIDOR IMOBILIÁRIO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-11. doi:10.51891/rease.v12i5.26834

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