Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital
Revista Semestral de Direito Econômico · 2023
DOI: 10.51696/resede.e2106 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2023. Verfasst von Lucas de Góis Barrios. Die Arbeit nennt 30 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho se propõe a identificar os principais instrumentos jurídicos mobilizados pela União Europeia e pelo Brasil no processo de transformação digital e sua relação com a garantia da soberania nessas jurisdições. A digitalização da economia mundial e a crescente importância estratégica dos dados impuseram novos desafios à soberania dos Estados nacionais. As preocupações emergentes envolvem a concentração econômica em mercados movidos a dados, o domínio de novas tecnologias e infraestruturas de informação e a dependência de empresas e países estrangeiros. Nesse contexto, a transformação digital assumiu um papel estratégico para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica dos países. A partir do conceito de soberania digital delineado pela literatura, o presente trabalho realiza um mapeamento de proposições de instrumentos jurídicos no Brasil e na União Europeia entre os anos de 2018-2021, de modo a compreender se e como as jurisdições planejam o processo de transformação digital com o objetivo de assegurar a soberania. O trabalho conclui que ambas as jurisdições, União Europeia e Brasil, vêm adotando abordagens distintas na condução do processo de transformação digital com vistas à garantia da soberania nacional, mobilizando instrumentos e regimes jurídicos que diferem em escala e escopo. Desse modo, o trabalho conclui também que, à diferença do contexto europeu, carece no Brasil um conjunto planejado e coerente de proposições no campo jurídico voltado a assegurar a soberania digital.
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Barrios, L. D. G. (2023). Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e2106
Vancouver
Barrios LDG. Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital. Revista Semestral de Direito Econômico. 2023. doi:10.51696/resede.e2106
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