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Open Access · CC BY 4.0

Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus

Samuel Pontes do Nascimento, Dante Ponte de Brito, Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, Gabriel de Andrade Pierote, Pablo Edirmando Santos Normando

Revista Semestral de Direito Econômico · 2022

DOI: 10.51696/resede.e01204 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2022. Verfasst von Samuel Pontes do Nascimento und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 53 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objetivo realizar breve incursão nos problemas que os consumidores tiveram de enfrentar durante a pandemia do novo coronavírus. Para tanto, foram analisadas algumas normas (leis, decretos e medidas provisórias) produzidas no período, bem como uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva de interdisciplinaridade do Direito do Consumidor com o Direito Econômico. Além disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e aplicados os métodos comparativo e sistemático no decorrer do estudo. Como resultado deste trabalho, verificou-se a vulnerabilidade aumentada do consumidor e os desafios para a defesa de seus direitos durante o período de pandemia, especialmente diante da necessidade de proteção dos contratos de consumo e observância do princípio da boa-fé, objetivamente considerada. Por fim, restou clara a necessidade de novos marcos regulatórios, tanto no que diz respeito ao tratamento do superendividamento do consumidor, como também pela necessidade de que a proteção internacional do consumidor seja uma política global no século XXI.

Zitieren

APA

Nascimento, S. P. D., Brito, D. P. D., Aragão, A. L. M. P., Pierote, G. D. A., & Normando, P. E. S. (2022). Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e01204

Vancouver

Nascimento SPD, Brito DPD, Aragão ALMP, Pierote GDA, Normando PES. Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus. Revista Semestral de Direito Econômico. 2022. doi:10.51696/resede.e01204

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