Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus
Revista Semestral de Direito Econômico · 2022
DOI: 10.51696/resede.e01204 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2022. Verfasst von Samuel Pontes do Nascimento und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 53 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo realizar breve incursão nos problemas que os consumidores tiveram de enfrentar durante a pandemia do novo coronavírus. Para tanto, foram analisadas algumas normas (leis, decretos e medidas provisórias) produzidas no período, bem como uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva de interdisciplinaridade do Direito do Consumidor com o Direito Econômico. Além disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e aplicados os métodos comparativo e sistemático no decorrer do estudo. Como resultado deste trabalho, verificou-se a vulnerabilidade aumentada do consumidor e os desafios para a defesa de seus direitos durante o período de pandemia, especialmente diante da necessidade de proteção dos contratos de consumo e observância do princípio da boa-fé, objetivamente considerada. Por fim, restou clara a necessidade de novos marcos regulatórios, tanto no que diz respeito ao tratamento do superendividamento do consumidor, como também pela necessidade de que a proteção internacional do consumidor seja uma política global no século XXI.
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Nascimento, S. P. D., Brito, D. P. D., Aragão, A. L. M. P., Pierote, G. D. A., & Normando, P. E. S. (2022). Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e01204
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Nascimento SPD, Brito DPD, Aragão ALMP, Pierote GDA, Normando PES. Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus. Revista Semestral de Direito Econômico. 2022. doi:10.51696/resede.e01204
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