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Open Access · CC BY 4.0

Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise

Paula Uematsu Arruda

Revista Semestral de Direito Econômico · 2021

DOI: 10.51696/resede.e0102 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2021. Verfasst von Paula Uematsu Arruda. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A crise financeira de 2008 refletiu na realização de diversos direitos sociais que foram fortemente afetados por diversas medidas de austeridade adotadas pelos países europeus. Tais medidas foram levadas à apreciação dos Tribunais Constitucionais. Observando a jurisprudência do período, o artigo procura investigar se as decisões dos Tribunais da Itália, Espanha e Portugal, contribuíram para endossar as medidas de austeridade adotadas, ao declarar a constitucionalidade das normas que estabeleçam políticas de austeridade. A hipótese levantada é que esse movimento de judicialização teve como objetivo legitimar essas políticas públicas, muitas vezes consideradas impopulares.

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APA

Arruda, P. U. (2021). Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e0102

Vancouver

Arruda PU. Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise. Revista Semestral de Direito Econômico. 2021. doi:10.51696/resede.e0102

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