Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise
Revista Semestral de Direito Econômico · 2021
DOI: 10.51696/resede.e0102 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2021. Verfasst von Paula Uematsu Arruda. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A crise financeira de 2008 refletiu na realização de diversos direitos sociais que foram fortemente afetados por diversas medidas de austeridade adotadas pelos países europeus. Tais medidas foram levadas à apreciação dos Tribunais Constitucionais. Observando a jurisprudência do período, o artigo procura investigar se as decisões dos Tribunais da Itália, Espanha e Portugal, contribuíram para endossar as medidas de austeridade adotadas, ao declarar a constitucionalidade das normas que estabeleçam políticas de austeridade. A hipótese levantada é que esse movimento de judicialização teve como objetivo legitimar essas políticas públicas, muitas vezes consideradas impopulares.
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Arruda, P. U. (2021). Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e0102
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Arruda PU. Direitos Econômicos e Sociais vs. Austeridade em Tempos de Crise. Revista Semestral de Direito Econômico. 2021. doi:10.51696/resede.e0102
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