Cadeia de custódia no sistema processual penal brasileiro
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber · 21.11.2026 · 1 (2)
DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2026.3232 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, online erschienen am 21.11.2026. Verfasst von Samuel Franco dos Santos. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho analisa a função da cadeia de custódia no sistema processual penal brasileiro e as consequências jurídicas de sua violação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com exame da legislação, de doutrina especializada, de material técnico de informática forense e de precedentes do Superior Tribunal de Justiça publicados até setembro de 2026. São descritas as dez etapas do art. 158-B do Código de Processo Penal e examinadas as particularidades da prova digital, incluindo preservação da fonte, espelhamento, documentação das operações e verificação por hash. Os resultados indicam que a quebra da cadeia de custódia não produz nulidade automática. Suas consequências dependem da gravidade da falha, da possibilidade de autenticação por outros meios, da centralidade do vestígio, da existência de prova independente e do prejuízo ao contraditório. Conforme o caso, a irregularidade pode afetar a valoração, conduzir à inadmissibilidade, comprometer a validade do laudo ou revelar insuficiência do conjunto probatório remanescente. Conclui-se que a cadeia de custódia constitui mecanismo de controle processual e epistêmico da prova penal, cuja aplicação exige proporcionalidade e precisão conceitual.
Zitieren
APA
Santos, S. F. D. (2026). Cadeia de custódia no sistema processual penal brasileiro. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 1(2). https://doi.org/10.51473/rcmos.v1i2.2026.3232
Vancouver
Santos SFD. Cadeia de custódia no sistema processual penal brasileiro. RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber. 2026;1(2). doi:10.51473/rcmos.v1i2.2026.3232
BibTeX
@article{Santos2026,
author = {Santos, Samuel Franco dos},
title = {Cadeia de custódia no sistema processual penal brasileiro},
journal = {RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O Saber},
year = {2026},
volume = {1},
number = {2},
doi = {10.51473/rcmos.v1i2.2026.3232}
}
EUVIMED