Institucionalização da Agenda 2030 no parlamento do Pará: capacidades legislativas, gestão informacional e coordenação institucional
Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados · 04.03.2026 · 1 (2)
DOI: 10.51206/plenario.v1i11 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, online erschienen am 04.03.2026. Verfasst von Débora Mariane Fernandes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Neste artigo, examina-se o desafio de institucionalizar a Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) como política de desenvolvimento sustentável. A metodologia envolve um estudo de caso quali-quantitativo com análise documental de proposições e normas (2015-2022). Os objetivos incluem: mapear as condições institucionais e jurídicas para a adoção da Agenda 2030 na Alepa; analisar como as práticas legislativas e arranjos informacionais que favorecem a coordenação e reduzem custos; propor um roteiro de institucionalização com instrumentos legislativos, orçamentários e de participação social. Consideram-se três hipóteses: (H1) a Alepa adota um sistema eletrônico que sistematiza etapas, prazos e modelos; (H2) existem instrumentos dedicados à Agenda 2030; (H3) mecanismos de participação e legitimação ativos aumentam o apoio social e a estabilidade das medidas, elevando a aprovação e a implementação de ações da ODS. Nesse sentido, entende-se que a participação e a legitimação fortificam os arranjos informacionais e dos instrumentos parlamentares.
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Fernandes, D. M., & Arroyo, J. C. T. (2026). Institucionalização da Agenda 2030 no parlamento do Pará: capacidades legislativas, gestão informacional e coordenação institucional. Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados, 1(2). https://doi.org/10.51206/plenario.v1i11
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Fernandes DM, Arroyo JCT. Institucionalização da Agenda 2030 no parlamento do Pará: capacidades legislativas, gestão informacional e coordenação institucional. Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. 2026;1(2). doi:10.51206/plenario.v1i11
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