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Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos

Délton Winter de Carvalho

Revista de Direito Internacional · 25.04.2022 · 19 (1)

DOI: 10.5102/rdi.v19i1.7883 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Internacional, online erschienen am 25.04.2022. Verfasst von Délton Winter de Carvalho. Die Arbeit wurde bisher 4-mal zitiert (Crossref).

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Abstract (Originalsprache)

Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exige do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a este fenômeno potencializado no Antropoceno. Nesse contexto, a partir de uma perspectiva metodológica comparada, se analisou, a partir do Constitucionalismo Ambiental, o surgimento e o reconhecimento do Constitucionalismo Climático alicerçado na tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas, alicerçado nos regimes internacional, nacional e transnacional de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância prática de um constitucionalismo climático, foram explorados os paradigmáticos litígios climáticos Leghari v. Paquistão e Juliana v. USA que, em comum, refletem sobre o papel exercido pelas previsões constitucionais, como estratégia para enfrentar a fragilização de direitos fundamentais em razão dos efeitos negativos das mudanças climáticas.

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APA

Carvalho, D. W. D. (2022). Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos. Revista de Direito Internacional, 19(1). https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7883

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Carvalho DWD. Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos. Revista de Direito Internacional. 2022;19(1). doi:10.5102/rdi.v19i1.7883

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