Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes
Revista de Direito Internacional · 08.02.2022 · 18 (3)
DOI: 10.5102/rdi.v18i3.8102 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Internacional, online erschienen am 08.02.2022. Verfasst von Jamille Bergamaschine Mata Diz und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Os riscos relacionados aos efeitos adversos das mudanças climáticas levaram à discussão sobre alternativas para abordagem do fenômeno em âmbito internacional. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada no Rio de Janeiro em 1992, estabelece o princípio da precaução como diretriz para as medidas de proteção da estabilidade climática. O presente artigo analisa a origem do conceito de precaução e a definição adotada pela Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Em seguida, é feita a correlação do conteúdo do princípio da precaução, segundo o marco teórico adotado, com as disposições do Acordo de Paris e das decisões das Conferências das Partes a partir de 2015. Para compreender a instrumentalização da precaução no âmbito das mudanças climáticas, foram utilizados o método indutivo-dedutivo e as técnicas bibliográfica e documental na análise dos atos normativos e informações oficiais. Observa-se que o Acordo de Paris e as decisões das COPs estabelecem a mitigação, a adaptação e o tratamento das perdas e danos como instrumentos para a gestão de riscos climáticos. Apesar da dificuldade na compreensão do conteúdo do princípio da precaução e sua aplicação prática, as COPs avançaram na identificação de medidas essenciais para enfrentamento da crise climática que, entretanto, devem superar desafios quanto à cooperação e ao financiamento de estratégias de transferência e gerenciamento de riscos.
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Diz, J. B. M., & Siqueira, C. M. D. (2022). Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes. Revista de Direito Internacional, 18(3). https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.8102
Vancouver
Diz JBM, Siqueira CMD. Princípio da precaução e mudança climática: uma análise de Acordo de Paris e das Conferências das Partes. Revista de Direito Internacional. 2022;18(3). doi:10.5102/rdi.v18i3.8102
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