A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. - doi:10.5102/rdi.v10i1.2067
Revista de Direito Internacional · 2013
DOI: 10.5102/rdi.v10i1.2067 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Internacional, 2013. Verfasst von Natália Fernanda Gomes.
Abstract (Originalsprache)
Considerando os efeitos perversos que a concessao indiscriminada de subsidios pelos paises centrais pode causar aos paises em desenvolvimento, e ainda, que a regulacao internacional existente sobre o tema nao foi capaz de solucionar esse problema, o presente artigo cientifico busca analisar, a partir dos preceitos estabelecidos pelo paradigma realista das relacoes internacionais, as forcas de poder atuantes e os interesses dos Estados subjacentes as negociacoes internacionais estabelecidas para regular o setor agricola. Por meio de levantamento bibliografico e a partir da analise critica e historica da legislacao internacional existente sobre a concessao de subsidios agricolas, o presente estudo demonstra o predominio das nacoes centrais, mormente dos Estados Unidos da America e da Uniao Europeia, nos deslindes do regramento internacional vigente, a qual terminou por consolidar os interesses internos desses paises, mesmo quando em detrimento de outras nacoes. Destinado aos estudiosos de relacoes internacionais e de direito internacional, o presente trabalho e original e se demonstra salutar para a compreensao nao apenas das normas existentes para regular a concessao de subsidios agricolas pelos paises, mas tambem das forcas de poder atuantes na formacao da regulacao vigente, de modo a demonstrar a contemporaneidade dos preceitos estabelecidos pelo paradigma realista das relacoes internacionais para a compreensao do sistema internacional como um todo.
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Gomes, N. F. (2013). A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. - doi:10.5102/rdi.v10i1.2067. Revista de Direito Internacional. https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.2067
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Gomes NF. A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. - doi:10.5102/rdi.v10i1.2067. Revista de Direito Internacional. 2013. doi:10.5102/rdi.v10i1.2067
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