Acordo TRIPS: One-size-fits-all? - doi:10.5102/rdi.v10i1.1987
Revista de Direito Internacional · 2013
DOI: 10.5102/rdi.v10i1.1987 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Internacional, 2013. Verfasst von Tatianna Mello Pereira Silva.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo pretende investigar a adequacao e efetividade do modelo padronizado de protecao da Propriedade Intelectual no fomento e difusao da inovacao tecnologica e na promocao do balanceamento entre os interesses de produtores e usuarios de tecnologia. Para tanto, inicialmente sera feita uma incursao historica que visa recuperar o contexto de inclusao da tematica da Propriedade Intelectual na Rodada Uruguai de negociacoes do GATT. Posteriormente, a partir da analise do texto do Acordo TRIPS e da revisao da literatura especializada, serao identificados os objetivos subjacentes ao acordo e apontados alguns dos inconvenientes decorrentes da adocao do modelo padronizado de protecao da Propriedade Intelectual. Os dados historicos e teoricos coletados serao confrontados com dados empiricos extraidos do Sistema PCT (Patent Cooperation Treaty) e conduzirao a conclusao de que ha um conflito entre o modelo de protecao adotado pelo tratado e seus objetivos declarados. Isto porque, a abordagem one-size-fits-all, que preve um tamanho unico de protecao a Propriedade Intelectual que supostamente serviria ao interesse de todos os membros, vem sendo manipulada de forma dissonante dos objetivos que deveriam nortea-la, em prol tao-somente dos interesses dos Estados-membros desenvolvidos e mais especificamente das empresas transnacionais. Visando contribuir para o debate academico e para a maior efetividade do Acordo TRIPS na promocao de seus objetivos, propoe-se uma mudanca de olhar sobre o tratado, que ja nao pode mais ser interpretado como simples mecanismo de comoditizacao da Propriedade Intelectual, devendo assumir o papel de um sistema internacional de fomento a inovacao.
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Silva, T. M. P. (2013). Acordo TRIPS: One-size-fits-all? - doi:10.5102/rdi.v10i1.1987. Revista de Direito Internacional. https://doi.org/10.5102/rdi.v10i1.1987
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Silva TMP. Acordo TRIPS: One-size-fits-all? - doi:10.5102/rdi.v10i1.1987. Revista de Direito Internacional. 2013. doi:10.5102/rdi.v10i1.1987
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