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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Luciana Cristina Souza, Cacilda Nacur Lorentz, Fernanda Paula Diniz

Revista Brasileira de Políticas Públicas · 19.03.2026 · 15 (3)

DOI: 10.5102/rbpp.v15i3.9178 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Políticas Públicas, online erschienen am 19.03.2026. Verfasst von Luciana Cristina Souza und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem por objetivo perquirir se as políticas públicas educacionais de inclusão de estudantes com deficiências no ensino superior são efetivamente inclusivas, como determina a Constituição Federal de 1988 e a Agenda 2030, ou se apenas garantem o acesso ao ensino, sem que isso se converta em participação. Adotou-se como recorte epistemológico o estudo de caso do programa oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais. A partir do método dialético-crítico, contrasta-se o que propõem a Agenda 2030 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação do Brasil com a política pública de inclusão desenvolvida na universidade com amparo na legislação estadual. Também se recorreu à pesquisa documental junto aos repositórios de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e do site ODS Brasil, que contém indicadores sobre a execução das metas da Agenda 2030 no país. Essa reflexão é de suma importância visto que o Brasil anseia por melhorar o modelo de desenvolvimento humano com o intuito de abranger e apoiar os indivíduos mais vulneráveis de nossa sociedade, missão das universidades públicas. A proposta que vem sendo implementada na UEMG merece destaque por reconhecer diversas identidades e, dentre elas, a dos discentes com necessidades especiais, para os quais existe a monitoria especializada. Conclui-se que o acesso ao ensino superior, por si só, é insuficiente para incluir os estudantes e que medidas como as adotadas pela UEMG são cruciais para que esses sujeitos alcancem a plena fruição de sua cidadania.

Zitieren

APA

Souza, L. C., Lorentz, C. N., & Diniz, F. P. (2026). POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 15(3). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i3.9178

Vancouver

Souza LC, Lorentz CN, Diniz FP. POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2026;15(3). doi:10.5102/rbpp.v15i3.9178

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